- Objeto
- Credenciamento de seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na construção de empreendimentos habitacionais verticalizados do tipo HIS até 3 (três) salários mínimos, com 400 unidades habitacionais, destinadas ao público alvo definido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei Federal nº 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 46.522.942/0001-30
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Valor estimado
- R$ 72.200.000,00
- Data de publicação
- 01/04/2026
- Início do recebimento
- 21/05/2026 09:20
- Fim do recebimento
- 21/05/2026 09:30
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 11514/2025
- Número do edital
- 3/2026
- Nº de controle PNCP
- 46522942000130-1-000073/2026
- Última atualização na fonte
- 13/07/2026 às 09:46
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 08:06