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Encerrado Construção

Credenciamento de seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na construção de empreendimentos habitacionais…

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Local
Santo André — SP
Valor estimado
R$ 18.411.000,00
Publicado
11/03/2026
Prazo
13/04/2026

Sobre este credenciamento

A contratação é essencial para a execução do Plano Municipal de Habitação de Santo André, que visa reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na construção de empreendimentos habitacionais verticalizados do tipo HIS até 3 (três) salários mínimos, com 102 (cento e duas) unidades habitacionais, que correspondem aproximadamente a 7.435,00 m² (sete mil quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados) de área construída, incluindo a elaboração de projeto legal, básico e executivos, assim como todas as aprovações e licenciamentos necessários (Empreendimento Habitacional Duarte Coelho). Estas unidades destinam-se ao público alvo definido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei Federal nº 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.522.942/0001-30
Município
Santo André
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Valor estimado
R$ 18.411.000,00
Data de publicação
11/03/2026
Início do recebimento
11/03/2026 16:00
Fim do recebimento
13/04/2026 09:20
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
15987/2025
Número do edital
11/2026
Nº de controle PNCP
46522942000130-1-000048/2026
Última atualização na fonte
19/06/2026 às 15:47
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 11/03/2026 16:00 a 13/04/2026 09:20. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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