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CREDENCIA BRASIL

- Credenciamento de profissionais de contabilidade, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em…

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Local
Santo André — SP
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
02/10/2026
Prazo
27/10/2026Faltam 8 dias

Sobre este credenciamento

- A Fazenda Pública Municipal é parte em elevado número de ações judiciais, nas quais se mostra indispensável a realização de cálculos contábeis especializados, a atualização de valores e a análise técnica de dados financeiros, a fim de assegurar a correta apuração dos montantes discutidos em juízo e a adequada instrução processual.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
- Credenciamento de profissionais de contabilidade, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade competente, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.
Categoria
Consultoria
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.522.942/0001-30
Município
Santo André
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
02/10/2026
Início do recebimento
05/10/2026 09:00
Fim do recebimento
27/10/2026 09:20
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
585/2026
Número do edital
142/2026
Nº de controle PNCP
46522942000130-1-000297/2026
Última atualização na fonte
02/10/2026 às 12:57
Sincronizado em
03/10/2026 às 23:00

Documentos

4 arquivos

Edital

  • Edital Credenciamento 142-2026.pdfPDF · 02/10/2026

Termos

  • Publicacao 01.10.2026 - convertido.pdfPDF · 02/10/2026

Outros documentos

  • PA 585-2026 - ETP.pdfPDF · 02/10/2026
  • PA 585-2026 - TR.pdfPDF · 02/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 05/10/2026 09:00 a 27/10/2026 09:20. Faltam 8 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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