- Objeto
- - Credenciamento de profissionais de contabilidade, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade competente, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 46.522.942/0001-30
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Início do recebimento
- 05/10/2026 09:00
- Fim do recebimento
- 27/10/2026 09:20
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 585/2026
- Número do edital
- 142/2026
- Nº de controle PNCP
- 46522942000130-1-000297/2026
- Última atualização na fonte
- 02/10/2026 às 12:57
- Sincronizado em
- 03/10/2026 às 23:00