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Aberto Consultoria

- Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e de depositários de bens móveis e imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente…

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Local
Santo André — SP
Valor estimado
R$ 0,02
Publicado
05/10/2026
Prazo
05/11/2026Faltam 17 dias

Sobre este credenciamento

- A contratação fundamenta-se na necessidade de dar cumprimento às decisões judiciais que determinam a alienação de bens penhorados em execuções fiscais e execuções em geral, nos termos dos artigos 883 e 884 do Código de Processo Civil e do artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
- Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e de depositários de bens móveis e imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados e regularmente constituídos, para atuação, conforme determinação judicial, na alienação judicial, guarda, administração e conservação de bens móveis e imóveis penhorados nos processos de execuções fiscais e demais execuções judiciais em que a Fazenda Pública Municipal da Comarca de Santo André/SP seja parte
Categoria
Consultoria
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.522.942/0001-30
Município
Santo André
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Valor estimado
R$ 0,02
Data de publicação
05/10/2026
Início do recebimento
08/10/2026 09:00
Fim do recebimento
05/11/2026 20:20
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
22717/2024
Número do edital
141/2026
Nº de controle PNCP
46522942000130-1-000301/2026
Última atualização na fonte
05/10/2026 às 15:03
Sincronizado em
05/10/2026 às 16:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

  • Edital de Credenciamento 141-2026_0001.pdfPDF · 05/10/2026

Outros documentos

  • PA 22.717-24 - CRED 141-26 - ETP.pdfPDF · 05/10/2026
  • PA 22.717-24 - CRED 141-26 - TR.pdfPDF · 05/10/2026
  • Publicacao 02.10.2026.pdfPDF · 05/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 08/10/2026 09:00 a 05/11/2026 20:20. Faltam 17 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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