A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, sem interrupção, da assistência médica de urgência, emergência e bem como do atendimento em especialidades medicas no Centro de Saúde do Município ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde, diante da insuficiência do quadro próprio de médicos para cobrir todas as escalas, assegurando o direito constitucional à saúde (art. 196 da CF/88).
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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