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Constitui objeto do presente edital o credenciamento para Contratação de Instituição Financeira (estabelecimento bancário) para prestação…

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE

Local
Novo Horizonte — SP
Valor estimado
R$ 48.450,00
Publicado
02/08/2024
Prazo
04/08/2025

Sobre este credenciamento

Constitui objeto do presente edital o credenciamento para Contratação de Instituição Financeira (estabelecimento bancário) para prestação de serviço de arrecadação de multas de trânsito do Município de Novo Horizonte/SP, utilizando guias de arrecadação com código de barras padrão DENATRAN/FEBRABAN, segmento 7, observada as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios deste edital e seus anexos.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Constitui objeto do presente edital o credenciamento para Contratação de Instituição Financeira (estabelecimento bancário) para prestação de serviço de arrecadação de multas de trânsito do Município de Novo Horizonte/SP, utilizando guias de arrecadação com código de barras padrão DENATRAN/FEBRABAN, segmento 7, observada as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios deste edital e seus anexos.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
45.152.139/0001-99
Município
Novo Horizonte
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Valor estimado
R$ 48.450,00
Data de publicação
02/08/2024
Início do recebimento
05/08/2024 08:00
Fim do recebimento
04/08/2025 08:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
11
Número do edital
11/2024
Nº de controle PNCP
45152139000199-1-000208/2024
Última atualização na fonte
17/10/2025 às 10:02
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 05/08/2024 08:00 a 04/08/2025 08:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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