- Objeto
- Credenciamento de agricultores familiares para atendimento do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS - para aquisição de gêneros alimentícios, leite pasteurizado e seus derivados, com a finalidade de suprir as necessidades dessa Unidade Penal no período de janeiro a abril de 2026 conforme especificações, quantidade e condições constantes no Edital e seus Anexos
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. DE JUNQUEIROPOLIS
- Valor estimado
- R$ 227.024,00
- Data de publicação
- 02/12/2025
- Início do recebimento
- 03/12/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 16/12/2025 17:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
- Número do processo
- 006.00487925/2025-51
- Número do edital
- 66/2026
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-000034/2026
- Última atualização na fonte
- 26/01/2026 às 11:00
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 11:12