Credenciamento de artistas, profissionais de arte e cultura de diferentes linguagens (teatro, circo, literatura, artes visuais, entre…

Sobre este credenciamento

Para efeito deste Edital, compreende-se como CREDENCIAMENTO hipótese de inexigibilidade de licitação previsto no artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133/2024 caracterizado por inviabilidade de competição, em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilita a contratação de todos os interessados que preencham as condições do Edital, além de ser viável em função da desburocratização de processos licitatórios, a sua prática é viável economicamente, pois o valor a ser pago pela prestação do serviço já está previamente estabelecido pela própria Administração por credenciar vários interessados, o que proporcionará ao Município de Ilhabela um melhor atendimento às finalidades organizacionais, políticas e sociais, projetos e atividades culturais e artísticas que se enquadrem nos objetivos da Secretaria Municipal de Cultura, sendo esses, eventos pré-programados ou que a Prefeitura, por meio de qualquer Secretaria, apoie caso houver necessidade, atendendo às especificidades de cada evento e do público-alvo, garantindo a excelência no serviço público, mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviços artísticos, para diversas ações da Prefeitura com valorização e incentivos dos artistas locais, bem como o fomento da produção artística, da cultura local, do patrimônio, do turismo atendendo aos princípios da oportunidade, conveniência, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade, isonomia e economicidade.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 30/10/2024 a 30/10/2024 16:24. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ILHABELA, pelo canal indicado no edital.