O presente visa a contratação de pessoa física de COMUNIDADE TRADICIONAL em observância a convenção nº 169 da organização internacional do trabalho (oit), para transporte marítimo de professores, merenda, material didático, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, material e equipamentos de construção (para manutenções), equipamentos diversos, mobília, material de limpeza, gás, diesel e gasolina (para geradores), baterias e outros para as unidades escolares das comunidades tradicionais. O credenciamento se justifica para garantir a qualidade da Educação dos alunos matriculados e residentes nas Comunidades Tradicionais, onde o transporte se faz por meio marítimo, atendendo a demanda existente em cada uma das 09 (nove) Unidades Escolares das Comunidades Tradicionais, E.M Prof.ª Nilce Terezinha Salinas na Ilha da Vitória, E.M. Ilha de Búzios em Guanxumas na Ilha de Búzios, E.M. Professora Neide Maria de Souza em Porto do Meio na Ilha de Búzios, E.M. Jornalista Nivaldo Simões na Praia da Serraria, E.M. Vereador José Donizete da Silva na praia da Fome, E.M. Antônio Honório dos Santos na praia do Bonete, E.M. João Antônio César na Praia Mansa e E.M. Figueira Praia da Figueira. A prestação de serviço deverá atender desde a entrega de gêneros de primeira necessidade, destacando a merenda escolar e o hortifrúti que é fornecido quinzenalmente, por ser um produto perecível. Bem como, o transporte de professores, assim trazê-los até a sede da Secretaria da Educação, como o objetivo de receberem formações pedagógicas constantes e participarem de eventos escolares, conforme cronograma e calendário escolar. Transporte de kits escolares e de higiene, materiais pedagógicos, limpeza e de manutenção predial, atendendo todas as necessidades e eventualidades que possam ocorrer durante o ano letivo, entre outros.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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