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Encerrado Construção

Chamamento Público destinado ao credenciamento de transportadores de resíduos no âmbito do Programa Carona Legal, em conformidade com as…

MUNICIPIO DE ILHABELA

Local
Ilhabela — SP
Valor estimado
R$ 4.462.000,00
Publicado
15/01/2025
Prazo
25/02/2025

Sobre este credenciamento

O PROGRAMA CARONA LEGAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2019, CONFIGURA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE ILHABELA, VISANDO À REDUÇÃO DO ACÚMULO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE PODAS E DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC). DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO, O PROGRAMA TEM GERADO BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICOS, AO ASSEGURAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA DESSES MATERIAIS, PROMOVENDO, AO MESMO TEMPO, A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Chamamento Público destinado ao credenciamento de transportadores de resíduos no âmbito do Programa Carona Legal, em conformidade com as disposições das Leis Municipais nº 1.375/2019 e nº 1.669/2024.
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.482.865/0001-32
Município
Ilhabela
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Valor estimado
R$ 4.462.000,00
Data de publicação
15/01/2025
Início do recebimento
15/01/2025 19:00
Fim do recebimento
25/02/2025 15:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
10/2025
Número do edital
6/2025
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000015/2025
Última atualização na fonte
22/04/2026 às 17:13
Sincronizado em
24/09/2026 às 21:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 15/01/2025 19:00 a 25/02/2025 15:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ILHABELA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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