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Encerrado Saúde

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção em atendimento por meio de profissionais…

MUNICIPIO DE FRANCA

Local
Franca — SP
Valor estimado
R$ 288.616,00
Publicado
03/06/2026
Prazo
06/04/2026

Sobre este credenciamento

A presente contratação revela-se imprescindível para o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Franca a oferta de serviços de atendimento de EQUOTERAPIA. O serviço, atualmente não disponibilizados de forma estruturada na rede pública municipal de saúde, são essenciais para garantir a continuidade do cuidado, a proteção integral à saúde e a dignidade dos beneficiários, em especial aqueles em condição de vulnerabilidade ou com limitações que os impedem de frequentar unidades de saúde. A contratação visa, portanto, atender com eficiência às obrigações legais impostas ao ente público, assegurando a adequada assistência conforme os princípios constitucionais da saúde e da legalidade.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção em atendimento por meio de profissionais fisioterapeutas, educador físico, psicólogo e/ou profissional da saúde habilitado e especializado em: EQUOTERAPIA, com o objetivo de atender demandas oriundas de determinações judiciais, visando assegurar a continuidade do cuidado e a promoção de saúde dos pacientes.
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
47.970.769/0001-04
Município
Franca
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Valor estimado
R$ 288.616,00
Data de publicação
03/06/2026
Início do recebimento
06/03/2026 09:00
Fim do recebimento
06/04/2026 23:59
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
00940/2026
Número do edital
00001/2026
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000248/2026
Última atualização na fonte
03/06/2026 às 14:57
Sincronizado em
24/09/2026 às 07:03
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/03/2026 09:00 a 06/04/2026 23:59. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE FRANCA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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