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Encerrado Construção

AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (FRUTAS), ORIUNDO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA REDE…

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Local
Embu das Artes — SP
Valor estimado
R$ 1.030.957,05
Publicado
21/05/2026
Prazo
19/02/2026

Sobre este credenciamento

A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar visa atender a Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 e as Resoluções nº 06, de 08 de maio 2020 e nº 21, de 16 de novembro de 2021, ambas do FNDE, que determina que no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser utilizados na aquisição de gênero alimentício, diretamente da Agricultura Familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (FRUTAS), ORIUNDO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.523.114/0001-17
Município
Embu das Artes
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
Valor estimado
R$ 1.030.957,05
Data de publicação
21/05/2026
Início do recebimento
19/02/2026
Fim do recebimento
19/02/2026
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
23134/2025
Número do edital
2/2026
Nº de controle PNCP
46523114000117-1-000121/2026
Última atualização na fonte
21/05/2026 às 10:30
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:04
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/02/2026 a 19/02/2026. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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