Pular para o conteúdo
CREDENCIA BRASIL
Encerrado Saúde

- Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio de Chamada Pública em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação…

MUNICIPIO DE COTIA

Local
Cotia — SP
Valor estimado
R$ 305.129,60
Publicado
19/12/2025
Prazo
12/01/2026

Sobre este credenciamento

- Considerando a necessidade desta Secretaria em contratar organizações fornecedoras que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.326/2006, a qual estabelece diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o objetivo é garantir o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para abastecer as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Cotia/SP. A alimentação escolar desempenha um papel fundamental no desempenho acadêmico das crianças, contribuindo para a concentração nas atividades e o desenvolvimento cognitivo. As refeições devem ser balanceadas em nutrientes, respeitando a diversidade alimentar para evitar futuras rejeições, além de garantir segurança alimentar ao calcular a quantidade de insumos por aluno para os 200 dias letivos. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecido pela Lei nº 11.947/2009, visa contribuir para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. O acesso à alimentação escolar de forma igualitária é um direito, considerando diferentes faixas etárias, condições de saúde específicas e vulnerabilidade social.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
- Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio de Chamada Pública em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE COTIA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
46.523.049/0001-20
Município
Cotia
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Cotia
Valor estimado
R$ 305.129,60
Data de publicação
19/12/2025
Início do recebimento
19/12/2025 23:59
Fim do recebimento
12/01/2026 16:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Número do processo
37477/2024
Número do edital
2/2025
Nº de controle PNCP
46523049000120-1-000179/2025
Última atualização na fonte
16/01/2026 às 17:32
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/12/2025 23:59 a 12/01/2026 16:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE COTIA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

Credenciamentos relacionados

Mais de Saúde →