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Encerrado Transporte

Credenciamento de leiloeiros oficiais, visando a prestação de serviços de alienação de veículos com registro no órgão executivo estadual…

MUNICIPIO DE CAPIVARI

Local
Capivari — SP
Valor estimado
Não informado
Publicado
03/10/2025
Prazo
05/10/2026

Sobre este credenciamento

Considerando que a Secretaria Municipal da Segurança Pública, por intermédio da Diretoria de Transportes Públicos, é responsável pela remoção de veículos em razão de infrações, abandono e demais previsões do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) ;

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de leiloeiros oficiais, visando a prestação de serviços de alienação de veículos com registro no órgão executivo estadual de trânsito,abandonados, que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ou ainda ciclomotores e veículos artesanais sem registro, bem como quaisquer equipamentos e acessórios agregados a estes, que foram apreendidos pela Secretaria Municipal da Segurança Pública. Veículos não registrados poderão ser leiloadas como sucata, por peso ou de forma equivalente. O mesmo vale para veículo artesanais impossibilitados de registro e licenciamento.
Categoria
Transporte
Órgão
MUNICIPIO DE CAPIVARI
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
44.723.674/0001-90
Município
Capivari
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
03/10/2025
Início do recebimento
06/10/2025 08:30
Fim do recebimento
05/10/2026 16:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
998/2025
Número do edital
1004/2025
Nº de controle PNCP
44723674000190-1-001004/2025
Última atualização na fonte
10/10/2025 às 12:02
Sincronizado em
24/09/2026 às 13:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/10/2025 08:30 a 05/10/2026 16:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CAPIVARI, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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