Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, que desejam participar da concessão, não onerosa, de área rural, particular, destinada ao plantio de mudas de espécies nativas, em conformidade com as disposições dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA no.: 4954/2010, 13686/2010, 13687/2010 e 43880/2020.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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