SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Para o 1º Leilão, apenas os leiloeiros cuja documentação de credenciamento seja devidamente homologada e aprovada até 30 (trinta) dias após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, estarão aptos a participar da escala de distribuição ordenada pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 42 do Decreto Federal nº 21.981/1932. 01.04. As solicitações de credenciamento recebidas após a data de corte mencionada no item anterior, serão analisadas normalmente, e os profissionais homologados ficarão aptos a participar dos eventos de leilão subsequentes realizados pela Administração
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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