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CREDENCIA BRASIL
Aberto Saúde

Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e assistência social, de forma…

CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO

Local
Andradina — SP
Valor estimado
R$ 51.133.113,02
Publicado
30/01/2026
Prazo
06/01/2027Faltam 80 dias

Sobre este credenciamento

A oferta de procedimentos na rede pública vinculada ao Sistema Único de Saúde – SUS é, em diversos pontos de atenção, limitada e insuficiente, ocasionando demanda reprimida e demora na realização de procedimentos, com maior impacto nos serviços de média e alta complexidade. De forma correlata, os municípios consorciados também vivenciam limitações de capacidade instalada e insuficiência de oferta em serviços e atendimentos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sobretudo quanto ao acesso a equipes multiprofissionais, atendimentos individualizados e familiares, grupos socioassistenciais, acompanhamento psicossocial e ações de prevenção e mitigação de vulnerabilidades e riscos sociais. Destaca-se que as necessidades do SUS e do SUAS, embora se situem em políticas públicas distintas, se inter-relacionam de maneira direta, pois a garantia de cuidado integral ao usuário demanda atenção tanto aos aspectos clínico-assistenciais quanto aos determinantes sociais, com repercussão no bem-estar físico, mental e social do indivíduo e de sua família. Assim, a estruturação de credenciamento que contemple serviços complementares em saúde e em assistência social, de forma integrada e coordenada, contribui para maior resolutividade, continuidade do cuidado e redução de agravamentos decorrentes de barreiras sociais.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e assistência social, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos neste edital e seus anexos, em observância à legislação vigente.
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Consórcio público
CNPJ do órgão
07.309.266/0001-60
Município
Andradina
Unidade compradora
CONSÓRCIO INTERM. EXTREMO NOROESTE DE SP - CIENSP
Valor estimado
R$ 51.133.113,02
Data de publicação
30/01/2026
Início do recebimento
06/01/2026 08:00
Fim do recebimento
06/01/2027 08:15
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
8
Número do edital
8/2025
Nº de controle PNCP
07309266000160-1-000044/2025
Última atualização na fonte
29/05/2026 às 10:09
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:11

Documentos

5 arquivos

Edital

  • PNCP_-_EDITAL.pdfPDF · 30/01/2026

Outros documentos

  • PNCP_-_AVISO_DE_LICITACAO.pdfPDF · 30/01/2026
  • PNCP-RERRATIFICACAO.pdfPDF · 30/01/2026
  • PNCP-RERRATIFICACAO.pdfPDF · 19/05/2026
  • PNCP-RERRATIFICACAO.pdfPDF · 29/05/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/01/2026 08:00 a 06/01/2027 08:15. Faltam 80 dias.
Documentos
5 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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