- Objeto
- Credenciamento de Sociedades de Advogados, assim registradas na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa e consultiva no âmbito TRABALHISTA, sem vínculo empregatício e sem exclusividade, ao Banco do Estado de Sergipe S.A., na qualidade de autor ou réu, consistindo a prestação dos serviços à prática de todos os atos e procedimentos necessários nas esferas judicial e extrajudicial, nas comarcas do Estado de Sergipe, e fora dela, quando necessário, em conformidade com as especificações constantes no Edital e seus Anexos.
- Tipo de órgão
- Poder Legislativo
- CNPJ do órgão
- 13.009.717/0001-46
- Unidade compradora
- Banese
- Valor estimado
- R$ 2.000.000,00
- Data de publicação
- 18/08/2026
- Início do recebimento
- 18/08/2026 10:00
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- CD002/2026
- Número do edital
- CD002/2026
- Nº de controle PNCP
- 13009717000146-1-000002/2026
- Última atualização na fonte
- 08/10/2026 às 09:09
- Sincronizado em
- 09/10/2026 às 00:00