- Objeto
- Chamada Pública para Seleção de empresa do ramo da Construção Civil para execução de empreendimento habitacional, com elaboração de planilhas orçamentárias, todos os projetos necessários, sua aprovação no órgão competente e obtenção dos alvarás de construção, com a posterior construção de 50 casas e pavimentação das ruas e passeios do loteamento, sendo uma área de 4.380 m² de pavimentação de ruas, e uma área de 1.620,00 m² de passeios, bem como, com recursos mínimos de 1% (um por cento) do valor da edificação e infraestrutura, sendo R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), deverão ser destinados à execução de sala de biblioteca, e de forma complementar, a equipamentos esportivos e de lazer, dentro da área do empreendimento, além da destinação de 1,5% do recurso, sendo R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para a realização de trabalho social com as famílias beneficiárias do programa, nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme especificações técnicas constantes neste Edital, especialmente no Termo de Referência, anexo VI.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 82.765.488/0001-02
- Unidade compradora
- Secretaria Planejamento, Habitação, Turismo, Ind. Comércio
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 16/08/2024
- Início do recebimento
- 14/08/2024 08:00
- Fim do recebimento
- 16/09/2024 08:15
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 101/2024
- Número do edital
- PRI 101/2024
- Nº de controle PNCP
- 82765488000102-1-000153/2024
- Última atualização na fonte
- 16/08/2024 às 16:06
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 01:01