- Objeto
- Chamada Pública para Seleção de empresa do ramo da Construção Civil para execução de empreendimento habitacional, com elaboração de planilhas orçamentárias, todos os projetos necessários, sua aprovação em todos os órgãos competentes e obtenção de todas as licenças necessárias, inclusive as ambientais e as de outras empresas como Casan e Celesc, com a posterior construção de 50 casas e toda a infraestrutura de loteamento, nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme especificações técnicas constantes neste Edital, especialmente no Termo de Referência, anexo VI.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 82.765.488/0001-02
- Unidade compradora
- Secretaria Planejamento, Habitação, Turismo, Ind. Comércio
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 17/06/2024
- Início do recebimento
- 18/06/2024 08:00
- Fim do recebimento
- 18/07/2024 08:15
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 79/2024
- Número do edital
- PRI 79/2024
- Nº de controle PNCP
- 82765488000102-1-000113/2024
- Última atualização na fonte
- 17/06/2024 às 14:21
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 01:11