CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ/SC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, CUJO OBJETO CONSISTE NO FOMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO A MARICULTURA E PESCA, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO AOS MARICULTORES E PESCADORES DO MUNICÍPIO, PARA O ASSESSORAMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE SEGURO DESEMPREGO DOS PESCADOR ARTESANAL, REGISTRO DAS EMBARCAÇÕES JUNTO A CAPITANIA DE PORTO DE SANTA CATARINA, PROCESSAR O REGISTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES, LICENÇAS DE PESCA E OUTRAS DOCUMENTAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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