EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE TENHAM COMPROVAÇÃO DE CADASTRO DE EMPREENDIMENTO JUNTO A ÓRGÃO FINANCEIRO NO PROGRAMA APOIO À PRODUÇÃO COM RECURSO DO FGTS, PARA ATENDIMENTO ESTIMADO DE ATÉ 100 (CEM) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME PORTARIA MCID Nº 1.295, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, ALTERADA PELA PORTARIA MCID Nº 1.021, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, E DECRETO ESTADUAL Nº 1.603, DE 03 DE JULHO DE 2026, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS QUE SATISFAÇAM OS PRÉ-REQUISITOS DO REFERIDO PROGRAMA E POSSUAM RENDA MENSAL ENQUADRADA NAS FAIXAS I, II E III, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, MEDIANTE APORTE DE SUBSÍDIO PÚBLICO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.080.696,00.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Prazo: 20/10/2027· Faltam 365 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE SAO LUDGERO
Prazo: 20/10/2027· Faltam 365 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Prazo: 20/10/2027· Faltam 365 dias
Ver oportunidadeSECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONAL
Prazo: 05/11/2026· Faltam 16 dias
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