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Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos…

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Local
São Bento do Sul — SC
Valor estimado
R$ 480.000,00
Publicado
15/07/2024
Prazo
17/07/2026

Sobre este credenciamento

Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.
Categoria
Outros
Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
86.050.978/0001-83
Município
São Bento do Sul
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
Serviços Administrativos
Valor estimado
R$ 480.000,00
Data de publicação
15/07/2024
Início do recebimento
17/07/2024 09:00
Fim do recebimento
17/07/2026 16:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
64/2024
Número do edital
PRD 64/2024
Nº de controle PNCP
86050978000183-1-000117/2024
Última atualização na fonte
15/07/2024 às 08:02
Sincronizado em
25/09/2026 às 01:08
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 17/07/2024 09:00 a 17/07/2026 16:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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