Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas do ramo jornalístico, compreendendo emissoras de rádio com frequência modulada (FM), veículos de imprensa escrita (jornal impresso) e empresas de mídias digitais (portais e sites de notícias), para a prestação de serviços de divulgação dos atos oficiais, programas, campanhas educativas, editais de concurso/processo seletivo e demais ações institucionais de interesse da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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