[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento auxiliar de licitação tem por objeto o credenciamento de estabelecimentos de saúde da iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos e/ou filantrópicos, para a prestação de serviços de saúde na área de reabilitação neuropsicomotora, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade ambulatorial, conforme os procedimentos previstos no grupo correspondente da Tabela Unificada do SUS.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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