- Objeto
- CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL N° 5003506-09.2024.8.24.0067/SC, QUE SE TRATA DE ABRIGAMENTO INSTITUICIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA, EM SERVIÇO RESIDENCIAL PSIQUIÁTRICO DA ADOLESCENTE J.M.R. A QUAL JÁ PERMANECE INSTITUCIONALIZADA EM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIAGNOSTICO POSSUI TRANSTORNO MENTAL.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 80.912.009/0001-08
- Unidade compradora
- SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
- Valor estimado
- R$ 52.500,00
- Data de publicação
- 26/08/2024
- Início do recebimento
- 26/08/2024
- Fim do recebimento
- 26/08/2025
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 89/2024
- Número do edital
- PRI 25/2024
- Nº de controle PNCP
- 80912009000108-1-000099/2024
- Última atualização na fonte
- 26/08/2024 às 20:04
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 01:02