NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES
Prospecção do mercado imobiliário local, para futura e eventual aquisição de imóvel em área urbana, para construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Navegantes, com fácil localização, de fácil acesso aos cidadãos, mediante coleta de propostas de imóveis que atendam a todas as disposições e os requisitos mínimos especificados na ata da reunião da Mesa Diretora realizada em 30 de setembro de 2025. Justificativa: A Câmara Municipal de Navegantes precisa resolver um problema estrutural que se agravou ao longo dos anos: a sede atual não comporta adequadamente vereadores, servidores e público. Os cômodos são pequenos, mal divididos e não permitem a alocação funcional das equipes de trabalho nos moldes da atual organização administrativa da Casa; além disso, há fragmentação física entre as áreas administrativa e legislativa, que deveriam operar integradas no mesmo edifício para garantir coordenação, eficiência e atendimento de qualidade ao cidadão. A situação se soma a um estacionamento insuficiente, hoje restrito, e a entraves de circulação interna que comprometem o trabalho diário e a realização de sessões e audiências com conforto e segurança.O sítio urbano atual, localizado no centro e em zona predominantemente residencial, não dispõe de vias capazes de absorver o fluxo de pessoas e veículos inerente às atividades legislativas, tampouco oferece margem real para ampliações. Em paralelo, o Município vive dinâmica de crescimento e a Câmara deve estar preparada para até 17 vereadores (conforme previsão constitucional), com suas respectivas equipes de trabalho, além do quadro de 56 servidores, já pressupondo o inevitável crescimento nos próximos anos. Essa realidade exige plenário maior, salas de comissões, gabinetes dimensionados, áreas de atendimento ao cidadão, espaços técnicos e de apoio (TI/CPD, arquivo, copa, sanitários, vestiários), fluxos acessíveis e estacionamento interno para vereadores, servidores e visitantes.Importa registrar que não há possibilidade de expansão da sede atual, pois o lote é exíguo e está cercado por imóveis residenciais já ocupados em todas as confrontações, o que inviabiliza ampliações laterais e dificulta qualquer intervenção que preserve vagas e circulações. A eventual solução por desapropriações múltiplas seria onerosa, demorada e socialmente impactante, contrariando a economicidade. Além disso, parâmetros urbanísticos (recuos, taxa de ocupação, gabarito) e exigências de segurança e acessibilidade limitam o adensamento do prédio sem suprimir funções essenciais (como estacionamento e áreas técnicas). Mesmo uma ampliação vertical demandaria reforço estrutural e obras invasivas, com paralisação parcial das atividades e ganho insuficiente de área útil, o que evidencia a ineficiência de insistir no sítio atual.Diante desse contexto, a necessidade que origina esta prospecção é identificar terrenos urbanos vagos e sem benfeitorias, sejam eles públicos ou privados, que reúnam as condições mínimas para a futura implantação da nova sede legislativa, solucionando as limitações físicas e operacionais do prédio atual e unificando as estruturas administrativa e legislativa.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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