- Objeto
- SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, para elaboração de projeto, terraplanagem do terreno e suas adequações, obras de infraestrutura e complementares e construção de empreendimento imobiliário (habitação de interesse social) em razão do Programa Minha Casa Minha Vida, Lei Federal n°14.620/23 a execução das obras estão condicionadas à celebração do contrato junto ao Fundo de Arrecadação Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida- MCMV
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 15.470.555/0001-74
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra
- Valor estimado
- R$ 25.912.000,00
- Data de publicação
- 26/09/2025
- Início do recebimento
- 26/09/2025
- Fim do recebimento
- 14/10/2025
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 003/2025 - Cham
- Número do edital
- 003/2025 - Cham
- Nº de controle PNCP
- 15470555000174-1-000017/2025
- Última atualização na fonte
- 22/10/2025 às 15:54
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 14:12