Credenciamento para serviços de apreensão, transporte, recolhimento e guarda temporária de animais de médio e grande porte (equinos, muares, asininos, bovinos, ovinos, entre outros), compreendendo tanto os animais atualmente mantidos em depósito terceirizado pelo Município de Mafra/SC, bem como os encontrados em logradouros públicos, locais de acesso público ou em local indevido, da mesma forma, encontrados em propriedades particulares sem condições mínimas de mantê-los, na modalidade (preencher), através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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