- Objeto
- O objeto do presente edital é cadastrar e selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO, ou empresa de engenharia habilitada para celebrar termos de compromisso com o município a fim de representá-la no Edital de Chamada Pública Procel Reluz - 01/2025 e/ou Programas de Eficiência Energética - PEE promovidos pelas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, a exemplo dos Programas de Eficiência Energética - PEE, regulados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que se refere à elaboração e apresentação de diagnóstico energético e sua respectiva proposta de projeto de eficiência energética no uso final de energia elétrica nas suas instalações e/ou na iluminação pública do município.
Os diagnósticos energéticos e os projetos serão elaborados e executados pela empresa selecionada segundo as especificações dos editais dos órgãos, empresas públicas, concessionárias ou permissionárias locais de energia elétrica, diante das quais a empresa que assinar o termo de compromisso com o município, o representará.
No âmbito das chamadas públicas, poderão entrar quaisquer Unidades Consumidoras de energia elétrica pertencentes ao município (Edificações e Iluminação Pública).
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 83.102.418/0001-37
- Unidade compradora
- Departamento de Administracao
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 09/09/2025
- Início do recebimento
- 09/09/2025 17:00
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 161/2025
- Número do edital
- PRI 161/2025
- Nº de controle PNCP
- 83102418000137-1-000159/2025
- Última atualização na fonte
- 25/09/2025 às 15:33
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 14:09