- Objeto
- O objeto do presente edital é o CREDENCIAMENTO de empresas de rádio FM e Portal de Notícias para divulgação de atos institucionais do Poder Legislativo no município de Concórdia, com abrangência e sede no município de Concórdia, conforme consta nos Termos de Referências constantes nos ANEXOS I e II.
2 - A Contratação tem o intuito do credenciamento de empresas para divulgação de atos institucionais do Poder Legislativo, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 79, o qual regulamenta CREDENCIAMENTO para no caso de serviços e materiais.
2.1 - Importante ressaltar que a contratação mediante credenciamento visa contratar o maior número possível de interessados simultaneamente e assim atende, de forma mais abrangente, ao interesse público.
2.2 - A divulgação de atos institucionais em rádios e Portais de Notícias oferece à Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, a oportunidade de alcançar diferentes públicos-alvo em âmbitos local, regional, estadual e nacional, garantindo uma divulgação abrangente das políticas e ações institucionais.
2.3 - Considerando também a necessidade para garantir a conformidade com a legislação atual, especialmente em relação às normas de transparência na administração pública. Além disso, é essencial proporcionar aos residentes de Concórdia - SC, um maior acesso às informações relevantes sobre as atividades realizadas.
2.4 - Em resumo, o credenciamento dessas empresas oferece à Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia a garantia de qualidade na produção e divulgação, assegurando a conformidade com regulamentações específicas, adaptabilidade às novas mídias e a capacidade de comunicar eficazmente as ações institucionais à população.
- Tipo de órgão
- Poder Legislativo
- CNPJ do órgão
- 75.321.406/0001-75
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Vereadores
- Valor estimado
- R$ 400.000,00
- Data de publicação
- 11/04/2025
- Início do recebimento
- 14/04/2025
- Fim do recebimento
- 13/04/2026
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 16/2025
- Número do edital
- PRI 9/2025
- Nº de controle PNCP
- 75321406000175-1-000018/2025
- Última atualização na fonte
- 30/04/2025 às 15:14
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 18:04