[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDENCIAL INCLUSIVO - RI, para atendimento de jovens e adultos, de 18 a 59 anos, 11 meses e 29 dias, com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, conforme previsto na política de assistência social, no âmbito da proteção social especial, de acordo com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais – resolução 109/2009-CNAS, com amparo no disposto no Art. 199, da Constituição Federal, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE LINHARES
Prazo: não informado pela fonte
Ver oportunidadeCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS
Prazo: 29/10/2027· Faltam 366 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE FRANCA
Prazo: 26/02/2027· Faltam 121 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE MATUPA
Prazo: 10/11/2026· Faltam 13 dias
Ver oportunidade