- Objeto
- 1.1 A presente dispensa tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas abaixo:
1.1.1 Em se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 01.613.120/0001-27
- Unidade compradora
- DIVISÃO DE ENSINO
- Valor estimado
- R$ 655.875,20
- Data de publicação
- 22/01/2025
- Início do recebimento
- 27/01/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 26/02/2025 08:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 15/2025
- Número do edital
- PRD 1/2025
- Nº de controle PNCP
- 01613120000127-1-000003/2025
- Última atualização na fonte
- 05/03/2025 às 17:50
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 22:01