- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM IDADE ENTRE 18 E 59 ANOS DE AMBOS OS SEXOS, AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTO-SUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, ENCAMINHADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 11.500.340/0001-06
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Valor estimado
- R$ 1.080.000,00
- Data de publicação
- 30/07/2024
- Início do recebimento
- 31/07/2024 12:00
- Fim do recebimento
- 31/07/2025 18:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 49/2024
- Número do edital
- PRI 12/2024
- Nº de controle PNCP
- 11500340000106-1-000054/2024
- Última atualização na fonte
- 30/07/2024 às 16:12
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 01:10