Dispensa de Chamamento Público, com vistas à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre o Município de Bom Retiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e a Organização da Sociedade Civil denominada "Associação Bonretirense de Amparo Animal". Esta parceria destina-se a castrações e atendimentos de animais desamparados e de pessoas de baixa renda. Os recursos são vinculados a Emenda de Bancada 01/2024 e Emenda Individual 05/2024, do Poder Legislativo.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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