- Objeto
- Aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 01.606.852/0001-90
- Unidade compradora
- Secretaria de Educação
- Valor estimado
- R$ 259.277,20
- Data de publicação
- 01/09/2026
- Início do recebimento
- 27/07/2026 10:00
- Fim do recebimento
- 25/08/2026 09:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 61/2026
- Número do edital
- PRI 11/2026
- Nº de controle PNCP
- 01606852000190-1-000280/2026
- Última atualização na fonte
- 01/09/2026 às 09:20
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 04:08