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Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de internação e tratamento em saúde mental, sem caráter de…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU

Local
Biguaçu — SC
Valor estimado
R$ 2.091.916,80
Publicado
26/10/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de internação e tratamento em saúde mental, sem caráter de exclusividade, destinados ao atendimento de usuários adultos do Sistema Único de Saúde - SUS, dos sexos masculino e feminino, que necessitem de internação e tratamento especializado em saúde mental, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, em decorrência de determinação judicial ou de demanda administrativa devidamente justificada

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de internação e tratamento em saúde mental, sem caráter de exclusividade, destinados ao atendimento de usuários adultos do Sistema Único de Saúde - SUS, dos sexos masculino e feminino, que necessitem de internação e tratamento especializado em saúde mental, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, em decorrência de determinação judicial ou de demanda administrativa devidamente justificada
Categoria
Saúde
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
08.999.257/0001-00
Município
Biguaçu
Estado
Santa Catarina (SC)
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde
Valor estimado
R$ 2.091.916,80
Data de publicação
26/10/2026
Início do recebimento
15/10/2026 12:36
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
40/2026
Número do edital
PRI 40/2026
Nº de controle PNCP
08999257000100-1-000025/2026
Última atualização na fonte
26/10/2026 às 15:25
Sincronizado em
26/10/2026 às 17:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • 6 EDITAL 1docx.pdfPDF · 26/10/2026

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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