- Objeto
- O presente termo tem por objeto o credenciamento de prestadores de serviços de produção de próteses dentárias removíveis convencionais dos tipos: prótese total e/ou parcial mandibular e prótese total e/ou parcial maxilar, conforme tabela de procedimentos SIGTAP/SUS, por meio de Inexigibilidade.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 01.877.528/0001-06
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde - FMS
- Valor estimado
- R$ 210.000,00
- Data de publicação
- 06/08/2024
- Início do recebimento
- 07/08/2024 14:00
- Fim do recebimento
- 19/12/2025 14:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 20/2024
- Número do edital
- PRI 8/2024
- Nº de controle PNCP
- 01877528000106-1-000023/2024
- Última atualização na fonte
- 06/08/2024 às 14:28
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 23:13