Aquisição de gêneros alimentícios, produzidos por grupos formais e informais da agricultura familiar, fornecedores individuais e ou empreendedores familiares rurais e/ou suas cooperativas e associações, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de Araquari, conforme prevê a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, alterada pela nº 14.660 de 24 de agosto de 2023 e nas resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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