A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, VISA GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL, RESPEITANDO A VOCAÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO. A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESTÁ ALINHADA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICAS, E É REGIDA PELO PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME OS ARTIGOS 6º, 205, 208 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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