CHAMADA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA…

Sobre este credenciamento

A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, VISA GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL, RESPEITANDO A VOCAÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO. A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESTÁ ALINHADA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICAS, E É REGIDA PELO PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME OS ARTIGOS 6º, 205, 208 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A CONTRATAÇÃO PARA ESTE FIM É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES CONTÍNUAS PARA A PROMOÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). CONFORME OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, PELO MENOS 30% DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES. DEVEM SER PRIORIZADOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE MULHERES, CONFORME O ART. 14 DA LEI 11.947/2009, ATUALIZADO PELA LEI FEDERAL N. 14.660/2023

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 23/08/2024 a 23/09/2024 17:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE APIUNA, pelo canal indicado no edital.