[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente chamamento para credenciamento é o Fornecimento de refeições prontas (marmita) para os servidores que exercem atividades externas no interior do Município de Água Doce – Santa Catarina pelo prazo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 299/2023 e suas alterações, com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, e demais legislações pertinentes, bem como demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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