CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA (ESTERILIZAÇÃO) E IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP EM CÃES E GATOS, PERTENCENTES A TUTORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, BEM COMO DE ANIMAIS RESGATADOS OU ASSISTIDOS PELA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROTEÇÃO ANIMAL QUE ATUA NO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEL ATÉ OS LIMITES DA LEI Nº 14.133/2021.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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