- Objeto
- Licitação Credenciamento para contratação de Instituição para execução de serviço especializado de acolhimento em regime integral de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos 11 meses e 29 dias, em razão de ordem judicial, vítimas de maus-tratos, negligência, violência psicológica, física, sexual, exploração sexual, situação de rua, situação de vulnerabilidade social, de ambos os sexos e internação em centro terapêutico para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos 11 meses e 29 dias com deficiência mental (Artigo 79 da Lei Federal Nº14.133/2021)- recursos próprios
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 98.661.366/0001-06
- Unidade compradora
- SMS - Fundo Municipal da Saúde
- Valor estimado
- R$ 816.000,00
- Data de publicação
- 10/09/2024
- Início do recebimento
- 11/09/2024 08:00
- Fim do recebimento
- 11/09/2025 17:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 359/2024
- Número do edital
- CPC 8/2024
- Nº de controle PNCP
- 98661366000106-1-000403/2024
- Última atualização na fonte
- 01/04/2025 às 14:58
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 23:09