- Objeto
- Credenciamento para prestação de serviços de fotografia 3x4, com fornecimento de kits contendo 08 (oito) fotografias, destinadas à emissão de documentação civil de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e a Lei Municipal nº 4.850/2021.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 87.592.861/0001-94
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Valor estimado
- R$ 18.822,00
- Data de publicação
- 14/08/2026
- Início do recebimento
- 14/08/2026 07:00
- Fim do recebimento
- 14/08/2031
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 200/2026
- Número do edital
- CPC 3/2026
- Nº de controle PNCP
- 87592861000194-1-000309/2026
- Última atualização na fonte
- 14/09/2026 às 12:06
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 05:05