Prestação de serviços técnicos de geologia, consultoria ambiental, vistorias ambientais, pareceres técnicos, laudos técnicos, aprovação de projeto de recuperação de área degradada, dentre outras como: a responsabilidade técnica pela extração mineral; elaboração de projetos de licenciamento de áreas de extração junto aos órgãos ambientais e na ANM; elaboração de projetos de desassoreamento de recursos hídricos; encaminhamento de projeto cadastro e outorga no Siout de açudes, nascentes e poços, que se faça necessária à responsabilidade técnica em área ambiental do município e demais serviços previstos no Memorando n°788/2026.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE LAJINHA
Prazo: 22/10/2027· Faltam 368 dias
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Prazo: 14/12/2026· Faltam 56 dias
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