de Instituições Financeiras para disponibilizar crédito aos Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal) do Município de São José do Sul para atendimento do disposto na Lei Municipal nº 1.059/2023 e Decreto n°1.249/2024, como forma de incentivo financeiro, aquelas pessoas jurídicas de direito privado.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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