- Objeto
- CREDENCIAMENTO Nº 05/2024, para conhecimento dos interessados, que terá por objeto o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS POR ESTES, OBEDECENDO-SE OS CRITÉRIOS E OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite legal, conforme Edital, Termo de Referência, e Lei 14.133/21, Art. 74, IV c/c Art. 79, II.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 88.488.366/0001-00
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 17/10/2024
- Início do recebimento
- 18/10/2024 10:00
- Fim do recebimento
- 17/10/2025 10:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 482
- Número do edital
- 18/2024
- Nº de controle PNCP
- 88488366000100-1-000443/2024
- Última atualização na fonte
- 21/08/2026 às 08:24
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 23:06