CREDENCIAMENTO Nº 03/2025, para conhecimento dos interessados, que terá por objeto o, CREDENCIAMENTO PARA COMPRA DE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, para o ano letivo de 2026, conforme Edital, Termo de Referência, Lei 14.133/21, Art. 74, IV c/c Art. 79, I - A Compra de Vagas para atendimento do excedente de alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, considerando que há a necessidade desse contrato administrativo com Escolas privadas, para comportar as crianças/estudantes que não conseguiram vagas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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