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O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais pessoas fisicas ou juridicas devidamente habilitadas para a…

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

Local
Restinga Sêca — RS
Valor estimado
R$ 0,50
Publicado
15/01/2026
Prazo
22/12/2026Faltam 64 dias

Sobre este credenciamento

O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais pessoas fisicas ou juridicas devidamente habilitadas para a realizacao de leiloes publicos nas modalidades presencial e on line destinados a alienacao de bens moveis e ou imoveis pertencentes ao Municipio de Restinga Seca.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais pessoas fisicas ou juridicas devidamente habilitadas para a realizacao de leiloes publicos nas modalidades presencial e on line destinados a alienacao de bens moveis e ou imoveis pertencentes ao Municipio de Restinga Seca.
Categoria
Consultoria
Órgão
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
87.490.306/0001-51
Município
Restinga Sêca
Estado
Rio Grande do Sul (RS)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Valor estimado
R$ 0,50
Data de publicação
15/01/2026
Início do recebimento
22/12/2025 08:00
Fim do recebimento
22/12/2026 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
12
Número do edital
12 | Processo 4234/2025
Nº de controle PNCP
87490306000151-1-000051/2025
Última atualização na fonte
30/01/2026 às 09:04
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:36
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

5 arquivos

Edital

  • 4. Chamamento Publico 0122025 Credenciamento de Leiloeiros15/01/2026

Anexos

  • 3. TERMO DE REFERENCIA15/01/2026

Outros documentos

  • 1. DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA15/01/2026
  • 2. ESTUDO TECNICO PRELIMINAR15/01/2026
  • Termo de Credenciamento 0122025 DAIANE FUKS PELENTIR16/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 22/12/2025 08:00 a 22/12/2026 17:00. Faltam 64 dias.
Documentos
5 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE RESTINGA SECA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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